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Todos os anos, um grande número de imigrantes enfrenta o processo de imigração baseada na família para imigrar para os Estados Unidos ou ajustar seu status com base em seu grau de parentesco com um cidadão americano ou um residente permanente. O grau de parentesco deve ser de parente imediato ou relação próxima de um cidadão dos EUA. Pessoas que têm uma relação familiar com um residente permanente também podem ser capazes de alterar seu status através do processo de imigração baseada na família. “Parentes imediatos” refere-se a pais, cônjuges e filhos (solteiros e menores de 21 anos de idade) de um cidadão dos EUA.

Parentes imediatos de um cidadão americano podem imigrar para os Estados Unidos sem estar sujeitos a qualquer restrição numérica, ao contrário de outros familiares próximos de cidadãos e/ou residentes permanentes dos EUA. Isso significa que eles podem aplicar para residência permanente sem ter que lidar com qualquer tempo de espera. Os demais familiares de cidadãos americanos ou residentes permanentes são divididos em grupos denominados de “Preferências”. Cada preferência representa um contingente numérico anual para limitar o número de imigrantes admitidos nos Estados Unidos de acordo com seu país de origem. Quanto maior o número de preferência, mais rápido será para um familiar se tornar elegível para receber um Green Card.

Cônjuges e filhos solteiros maiores de idade de um residente permanente também podem aplicar para um Green Card. Eles são categorizados como o grupo de “Segunda preferência” de pessoas elegíveis para a imigração para os Estados Unidos.

Em 26 de junho de 2013, a suprema corte do Estados Unidos, referente ao caso Estados Unidos vs. Windsor, regulou como inconstitucional a interpretação em âmbito federal de ‘casamento’ e ‘cônjuge’ como legislado na seção 3 do ‘DOMA’, que se referia estritamente a uniões heterossexuais. Isso porque negava a pessoas do mesmo sexo legalmente casadas o devido direito de realizar seu processo legal sob a quinta emenda. Como resultado, casais de cônjuges do mesmo gênero agora tem todos os mesmos direitos para a imigração.

DACA – Deferred Action for Childhood Arrivals

Em 15 de junho de 2012, o Secretário de segurança do DHS anunciou que pessoas que vieram aos Estados Unidos como filhos e cumprem determinadas exigências podem solicitar o adiamento de uma ação por um período de até dois anos, renovável. Essas pessoas também são elegíveis para obter autorização de trabalho. O adiamento de uma ação se refere ao adiamento da ação de remoção contra um indivíduo por um determinado período de tempo, com uso de discrição plena no processo. Adiar uma ação não necessariamente fornece status legal.

Você pode solicitar DACA se você:

1. Tinha idade inferior a 31 anos antes de 15 de junho de 2012;
2. Veio viver nos EUA antes de completar 16 anos;
3. Tiver residido continuamente nos Estados Unidos desde 15 de junho de 2007, até o presente;
4. Tenha estado fisicamente presente nos Estados Unidos em 15 de junho de 2012 e no momento de submeter seu pedido de adiamento para a USCIS;
5. Não tinha nenhum status legal em 15 de junho de 2012;
6. Esteja atualmente matriculado em uma escola, se formarou ou obteve um certificado de conclusão do ensino médio, obteve um certificado de desenvolvimento de educação geral (GED – General Education Development), ou é um veterano de honra da guarda costeira ou as forças armadas dos Estados Unidos;
7. Não tiver sido condenado por um crime, delito significativo, ou três ou mais delitos, assim como não representa uma ameaça à segurança nacional ou segurança pública dos Estados Unidos.


* Devido a uma ordem do tribunal federal, a USCIS tornou a aceitar solicitações para renovar uma concessão de adiamento sob a DACA. A USCIS não está aceitando solicitações de indivíduos que nunca antes tenham sido concedidos adiamento sob a DACA. Até segunda ordem, e salvo quando disposto no presente guia, a DACA funcionará nos termos dispostos antes de sua anulação em 5 de setembro de 2017.

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